...rraz[1]Resumo:O presente
artigo te... ...re a mediação, conciliação e a
arbitrage... ...do a reconhecida morosidade do
Judiciári... ... de tais métodos alternativos,
correlaci... ...ção que os rege. Com relação a
mediação,... ... que há vínculo anterior entre
as partes... ...esforço na análise e estudo do
conflito.... ...ediação e a sua aplicabilidade
nos conflitos. Lado outro, demonstassevera-se que a conciliação é utilizada sobretudo
quando nã... ...olução da questão. Entretanto,
conclui-s... ...edidas de cautela, em especial
diante da... ...e os contendentes. Por último,
demonstra... ... procedimento arbitral superam
eventuais... ...cedimento célere e com notável
acuidade ... ...dos alternativos. Conciliação.
Mediação.... ...of mediation, conciliation and
arbitrati... ... to the recognized slowness of
the Judic... ...tive methods will be analyzed,
correlati... ...t governs them. With regard to
mediation... ...where there is a previous link
between t... ...ble effort in the analysis and
study of ... ...ion and their applicability in
conflicts... ... is shown that conciliation is
used main... ... with a focus on resolving the
issue. Ho... ...tor must take certain measures
of cautio... ...ity that may exist between the
contender... ...the inherent advantages of the
arbitrati... ...e points, constituting a quick
procedure... ... urging its propagation in the
national territory. Keywords: Alternative
methods. ... ...tion. Mediation. Arbitration.1
Introdução É atribuída ao
célebre jurista Rui Barbosa a seguinte frase: “Justiça tardia não é justiça,
senão inj... ...ustiça qualificada e manifesta”. De fato, já está insculpido na
sociedade... ...sumindo nesse caminho recursos
valiosos,... ...prestação jurisdicional. Nesse
contexto,... ...rocesso, pode ser que ocorra o
perecimen... ... própria parte, que falece sem
obtê-lo. Para que se
tenha uma... ... relatório Justiça em Números,
elaborado... ... Conselho Nacional de Justiça (- CNJ) em 2021, no âmbito da Justiça
Estadual,... ...eses na primeira instância, 11
meses na ... ...xecução judicial. A situação é
deveras p... ...to anos para a resolução de um
conflito.... ... as partes e o próprio direito
almejado ... ...s de injustiça. Além disso, há
de se lev... ... busca pelo Judiciário importa
em desqua... ...deixam de resolver um conflito
mediante ... ...ocial fragmentado, composto de
indivíduo... ...itas vezes utilizam o processo
judicial ... ... revanchismo. Levando em conta
a situaçã... ...a analisar os chamados métodos
alternati... ...ção, conciliação e arbitragem.
Ademais, ... ...em se adotar tais modalidades,
indagando... ...os na sua promoção e difusão. 2 Mediação e
conciliaç... ...– definições importantes Com o
aperfeiço... ...ra os conflitos não mais devem
ser resolvidos pelo desforço próprio, simplesmente valendo-seonde a parte se valia de todos os meios
necessári... ...r o adversário. Nessa premissa
repousa a... ...ão usual, é “fazer justiça com
as própri... ...çada pelo ordenamento, como se
extrai, a... ... que apena o indivíduo promove
tal desfo... ...etensão legítima. Sendo assim,
como pode... ...entos? Surge, então, a chamada
autocompo... ...óprias partes confeccionam uma
solução v... ... terceiros. A doutrina enumera
três form... ...que se chegue a um consenso (LIMAima, 2022)[2]: 1): a)
Desis... ...tese, o indivíduo simplesmente
renuncia ... ...vontade do outro. É, portanto,
ato unilateral. b)
Trans... ...ncessões recíprocas, as partes
chegam em um denominador comum. c)
Submi... ...econhece a pretensão da outra,
deixando de opor resistência. (NETTO, LONGOetto & Longo, 2022)[3].Entretanto, pode
ser que a... ...o de interesses sem a presença
de um ter... ...ue sugira soluções. Aí repousa
a autocom... ...também chamada de assistida (COSTAosta, 2004)[4]. A
mediação ... ...tal modalidade de resolução de
desavença... ...e esses institutos. A mediação
constitui... ...no, eis que o apaziguamento do
conflito ... ... o estado ótimo da pacificação
social. A... ... teve a oportunidade de mediar
conflitos... ... a que se descreve no presente
artigo é a chamada mediação técnica. Pode-se definir tal instituto como um processo autocompositivo segundo o qual as partes em disputa são auxiliadas por uma terceira parte, neutra ao conflito, ou um painel de pessoas sem interesse na causa, para auxiliá-las a chegar a uma composição. Trata-se de uma negociação assistida ou facilitada por um ou mais terceiros na qual se desenvolve processo composto por vários atos procedimen, fundada sobretudo na es... ...a do mediador, com vistais pelos quais o(s) terceiro(s) imparcial(is) facilita(m) a negociação entre pessoas em conflito, habilitando-as a melhora que as partes compreender suas posições e a am a posição do outro,
encontrarndo soluções que se coma partibilizam aos seus interesses e necessidades (AZEVEDO, r de tal entendimento (Costa,
2004, p. 313)[5].Dessa forma, o
mediador ... ...ata o diálogo entre as partes.
Entretant... ...ugerir possíveis resoluções do
conflito.... ...de autocomposição, o Código de
Processo Civil (- CPC) estabelece em seu art. 165 §§3°: O, que o mediador, que atuará “preferencialmente
nos casos... ...nculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação,”. Resgata-se assim a&par... ...ressados a identificar, “por si próprios,
soluções ... ...is que gerem benefícios mútuos” (Lei nº 13.105, /2015). Da própria definição
do texto ... ...ação ganha espaço em conflitos
onde há s... ...questões meramente econômicas.
Por isso, Trícia Navarro Xavier CabralCabral (2017, p. 371) aduz que na mediação, “além de objetivar a
resolução... ...r as relações sociais entre os
envolvidos”[6]. (CABRAL, 2017). Sobretudo no
Direito d... ...diador. Este poderá resgatar a
comunicaç... ...o para a solução consensual de
conflitos... ...versos outros ramos, posto que
quando há... ...s primeiros pilares a ruir. As
partes pa... ... resolução de suas desavenças,
contribui... ...próprio amadurecimento social. Porém, conforme
já analis... ...uções para o conflito, mas tão
somente c... ...aure a comunicação, com vistas
a sua resolução consensual. No que tange aos
tipos de ... ...os, que poderão ser escolhidos
a depender do tipo de confrontamento presente[7](SERPA (Serpa, 2018, p. 173): a)
Facil... ...ma concepção mais tradicional,
onde o me... ...ções, mas tão somente fomentar
o diálogo entre as partes. ;b)
Narrat... ...essencialmente decomposto para
posterior... ... facilite a solução. As partes
passam a ... ...o do mediador, criam uma nova,
que colma... ...eresses de todos os envolvidos. ;c)
Transf... ...etudo na compreensão do outro.
Não se de... ...és de perguntas, reformulações
e novas i... ...ransformar o conflito, visando
novos horizontes (JONATHAN; AMERICANO, 2021, p. 206).[8] .Percebe-se que a
mediação ... ...técnica não é meio intuitivo, posto quemas reclama especialização e
proficiên... ... 13.140/2016 estabelece em seu
artigo 11... ...ser mediador: indivíduo capaz,
segundo a... ...s dois anos em curso de ensino
superior reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC; capacitação
em escola... ...Inegável a importância do tema
em apreço... ... de alto relevo na condução de
conflitos... ...eis de lidar. Feita essa breve
digressão... ... se analise a conciliação, que
igualment... ...til na resolução de conflitos.
Diferente... ...ssional tão somente facilita a
comunicaç... ...um papel mais ativo. Segundo o
próprio e... ...CPC, o conciliador pode propor
soluções ... ...ê-las ou intimidá-las. A norma
esclarece... ...corre preferencialmente quando
não há vi... ...nculo anterior entre as partes (Lei nº 13.105/2015). Assim, enquanto
na mediaç... ...ão do conflito de maneira mais
pormenori... ... entender e tratar as questões
daí resul... ...em propor soluções. Por isso, Trícia CabralCabral
(2017, p.... ...onflito é tratado de modo mais
superfici... ...composição, com o encerramento
da disputa”. (CABRAL, 2017) Visando
exemplifi... ...nto, é descritivo o já exitoso
modelo pr... ...ituído pela Lei nº 9.099/1995.
O art. 2º... ...seara, buscará sempre que seja
possível ... ...so de um consumidor que teve a
mala extr... ... não há relações afetivas, tão
somente i... ...O conciliador não irá focar no
problema ... ...iva, podendo sugerir inclusive
possíveis... ...ara por fim a demanda. O Poder
Judiciári... ...rar a prática da mediação e da
conciliaç... ...vendo resoluções sobre o tema.
Certament... ...5/2010 do Conselho Nacional de
Justiça (- CNJ), com o objetivo precípuo de d... ...iplinar tais meios consensuais
para solu... ...º, o ato normativo atribui aos
tribunais... ...Centros Judiciários de Solução
de Conflitos e Cidadania (Cejuscs- CEJUSCs (CNJ, 2010). Além disso,
várias em... ...ram publicadas paulatinamente,
como a nº... ...art. 12, estabelece o dever do
contínuo ... ... e mediadores, inclusive com a
possibili... ... a Resolução nº 326/2020, que estabelece institui
a... ... 2016; 2020). Não restam
dúvidas q... ...osição de destaque no panorama
jurídico ... ... há de se indagar: será que há
alguma de... ...Em interessante artigo sobre o
tema, intitulado Against Settlement[9], o professor Owen M. Fiss (1984) faz
enérgicas... ...os acordos. Segundo este, não se podemos
partir da... ...putas as partes estão em pé de
igualdade... ...hos por exemplo. Não são raros
os casos ... ... conflito forças evidentemente
díspares,... ...balhador que litiga contra uma
grande co... ...i os mesmos recursos que esta,
podendo a... ..., eis que não tem condições de
ver o lit... ... Juiz poderia ser a figura que
velaria p... ...aplicando medidas para minorar
eventual desbalanceamento. Ainda que o
comentári... ...ricana, onde as partes possuem
capacidad... ...a é a exceção, a advertência é
por demas... ...mediador e ao conciliador cabem, nos limites de
seu miste... ...ferenças substanciais entre as
partes, c... ...edidas práticas, como levar ao
seu conhe... ... do conflito, se a proposta em
questão é... ...olvidos na demanda judicial (SILVAilva & ESTEVESsteves, 2016[10]). Caso a situação se conduza
para o ca... ...mpre será de bom tom que estes
profissio... ...rar auxílio jurídico (caso não
estejam r... ...ir mão, é claro, da necessária
imparcialidade. Feitos tais
apontamen... ...ssa-se a analisar outra medida
autocompo... ...ida, qual seja, a arbitragem. 3 A arbitragem no cenário jurídico nacional Não é nova a
figura da... ...tuição do Império de 1824 já a
previa em... ...s o faculdade de nomear juízes
arbitrais. Na Constituição Federal de 1988, no próprio preâmbulo já colose identifica
como veto... ...ção pacífica de controvérsias. Entretanto, o
assunto g... ... Lei nº 9.307/1996, que dispõe
sobre a a... ...smiúça o instituto, com regras
procedime... ...l que a análise dos principais
pontos es... ...tocompositivo. Em seu art. 1º,
a lei já ... ...disposição de pessoas capazes,
relativo ... ...Ademais, a legislação ulterior
(Lei nº 1... ...essa a administração pública à
possibili... ...rescentando dois parágrafos ao
supramencionado artigo. Deve-se
salientar... ...am a arbitragem, é fundamental
manifesta... ...onvenção de arbitragem. Esta é
gênero, a... ...as espécies: o compromisso e a
cláusula arbitral. Segundo Antônio Junqueira de Azevedo (1996, p. 266), “o compromisso é negócio
jurídico ... ... decisão arbitral controvérsia
já existente”. JáDe outro lado, na cláusula arbitral, no próprio instrumento que
disciplina a relação jurídica havia entre as partes, já há a previsão expressa de que
qualquer questão decorrente destae será resolvida por árbitros. Analisado
brevement... ...são as vantagens em escolher a
arbitrage... ... Certamente saltam aos olhos a
celeridade do procedimento. FactualmenteNessa senda, as partes podem convencionar de
antemão e... ... e não havendo pacto expresso,
será apli... ...revisto no artigo 23 da Lei de
Arbitragem. Por isso, Marcos CoelhoRodovalho (2015) aduz que: A arbitragem, por sua vez, é célere. A própria Lei de
Arbitrage... ...a terminar, ainda que não seja
incomum s... ...ogação, a média das principais
câmaras a... ... de duração, com realização de
provas e ... ...as arbitragens expeditas, mais
céleres ainda. (COELHO, 2015)[11]Rodovalho, 2015, p. 15). Inegável, assim,
a celerid... ...o comparado ao Judiciário, que
conforme ... ...go, demanda muito mais tempo e
recursos.... ...pira para tal rapidez o fato de a sentença arbitral ser
irrecorrí... ...o art. 18 da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). Além do aspecto
temporal,... ...ns no que tange a qualidade do
julgament... ...a própria formação do árbitro.
Suponha-s... ... questão que demande alto grau
de especi... ... de uma construção. O Juiz não
possui fo... ...er-se de peritos nomeados para
chegar a ... ...incumbir a um Engenheiro Civil
com notáv... ...a, o que sem dúvidas aumenta a
qualidade... ...os termos do art. 31 da Lei de
Arbitrage... ...arbitral, que constitui título
executivo judicial (Lei nº 9.307/1996). De outra banda,
será que ... ...em? Dentre as críticas feitas,
as seguintes merecem destaque[12] (MELO, 202 (Melo, 2018, p. 2): 1)
O árb... ...e coação: se a outra parte não
cumprir a... ...essar com processo judicial de
execução.... ...ar a comparecer por exemplo, o
árbitro d... ...e a testemunha seja conduzida,
reclamand... ...tervenção estatal (art. 22§2º) ; 2)
Risco... ...mento arbitral: caso o árbitro
não siga ... ...ubsiste a possibilidade de sua
anulação por parte do Judiciário. ; 3)
Encar... ...rbitragem: sobretudo em causas
de menor ... ...o arbitral ainda pode ser mais
custoso. ... ... por exemplo, não há custas no
caso dos ... ...a Lei 9.099/1995), enquanto no caso do
procedime... ...sa previsão. Entretanto, há de
se ponder... ...itragem superam suas possíveis
desvantag... ...válidas as críticas. A título de exemplilustrativo, assim
como exis... ...hoje já se contempla a chamada
arbitrage... ...adota procedimentos ainda mais
céleres, ... ...nores. Como amostra, na Câmara
Brasileir... ...ação e Arbitragem Empresarial (- CBMAE), em uma demanda de
até R$ 50.000, cobra-se R$ 3.000[13] (CBMAE, 2022). Além disso, as
partes po... ...conhecida expertise, evitando assimdessa
forma
do Judici... ...a renitente, o tempo envolvido
certament... ...al, que contempla recursos que
podem che... ...ederal. Portanto, a arbitragem
constitui... ...litos, que ainda demanda maior
maturação... ...o no que se diz respeito a sua
efetiva utilização pelor parte da população em geral. 4 Considerações Finais Em um mundo
conectado... ... tornando as relações cada vez
mais dinâ... ...processos judiciais certamente
é um fato... ...r pelos métodos alternativos a
resolução... ...de conflitos. Sobretudo quando
há um vín... ...ão constitui importante método
alternati... ...ue terminariam de ser rompidas
por uma s... ...adas a repensar os seus papéis
no confli... ...va. Mesmo que o vínculo havido
entre as ... ...enos podem sair dessa dinâmica
amadureci... ...ivíduos capazes de resolver os
seus próp... ...onflitos pessoais. Lado outro,
mostrou-s... ...ialmente quando não há vinculo
anterior ... ...o para a resolução consensual.
Nestea, todas as partes podem obter notáveis benefícios, sobretudoespecialmente com
relação a... ...nto, o conciliador, justamente
por possu... ...termediação, deverá velar para
que seja ... ... a igualdade entre as partes, especialmenteacima de tudo quando se está
diante do... ...randes empresas. Por último, a
arbitrage... ...i grandes vantagens, tanto sobre o aspecto da presteza quanto na
própria a... ..., sobrepujando assim eventuais
pontos ne... ... por parte da população, desse
important... ... o uso ainda mais frequente do
instituto... ...cimento, inclusive tornando os
procedime... ...da mais baratos e acessíveis. 5 Referências
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J. A. (19... ...nsumidor. Revista Da Faculdade
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da arbitragem e... ...o de tutelas cautelares e de Consumo. https://www.arbitragem.com.br/index.php/artigos/arbitragem-nas-rela%C3%A7%C3%B5es-de-consumo[1] Bacharel em Direito. Especialista em Direito Processual Civil. Mestrando em ciências jurídicas pela Must University (USA). [2] https://brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/39272/pdf[3] https://jus.com.br/artigos/82145/superacao-de-conflitos-autotutela-autocomposicao-e-heterocomposicao[4] Cf. COSTA, Alexandre Araújo. Métodos de composição de conflitos: mediação, mediação, arbitragem e adjudicação. In: AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004. v. 3.AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004. v. 3. p. 313.[6] CABRAL, Trícia Navarro Xavier. A evolução da conciliação e da mediação no Brasil. Revista FONAMEC – Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 371, maiurgência nos casos de arb... ...l9307.htmLima, V. S. S. (2017.[7] SERPA, Maria de Nazareth. Mediação: Uma solução judiciosa para conflitos. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2018, p. 173.[8] JONATHAN, Eva; AMERICANO, Naur dos Santos. Diferentes modelos: mediação transformativa. In: ALMEIDA, Tania; PELAJO, Samantha; JONATHAN, Eva. Medi21). A autotutela, a¶... ... S. M. (2020). Superação
de Cconflitos: para iniciantes, praticantes e docentes. 3. ed. JusPodivm, 2021.[9] Fiss, Owen M., "Against Settlement" (1984). Faculty Scholarship Series. Paper 1215. Disponível em http://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/1215 Acesso em 10.jul.2016. P. 1.076.)[10]autotutela, autocomposiçã... ...controversias-defensoria#_ftn8[11] COELHO, Marcus Vinicius; LAMACHIA, Claudio Pacheco; et al. Manual de Arbitragem para Advogados. Conselho Federal da OAB, Brasil. [12] MELO, Thiago da Costa Cartaxo. Judiciário X arbitragem: vantagens e desvantagens. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5641, 11 dez. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/60380. Acesso em: 27 jun. 2022.[13] https://cacb.org.br/arbitragem-simplificada/custos/Tribunal de
Just...